Programa Acção Social Produtiva (PASP)
O Programa Acção Social Produtiva (PASP) pretende dar resposta aos problemas de insegurança alimentar crónica, agravada pelos choques e riscos estruturais e impactos das mudanças ambientais e/ou choques económicos, e contribuir para a inclusão económica e social dos beneficiários, através da ligação entre transferências monetárias e participação em actividades produtivas.
O PASP possui duas componentes, designadamente: i) trabalhos públicos com uso de mão-de-obra intensiva, (TPI) e ii) Apoio ao Desenvolvimento de Iniciativas de Geração de Rendimentos (ADIGR). A componente de trabalhos públicos com uso de mão-de-obra intensiva constitui o ponto de entrada para a operacionalização do PASP, através do desenvolvimento de ferramentas, métodos e processos para atingir os mais pobres de forma mais eficiente. A imagem fotográfica abaixo ilustra actividade no âmbito do TPI em Manica, distrito de Gondola.
A médio prazo, a participação em projectos de trabalhos públicos deverá ajudar as famílias mais pobres e vulneráveis a acumular activos económicos e, assim, ligar as famílias à actividades geradoras de renda. Paralelamente, as intervenções poderão ser ligadas a acções que facilitam o acesso das famílias aos serviços sociais, sobretudo de saúde, educação e nutrição.
O Apoio ao Desenvolvimento de Iniciativas Geradoras de Rendimento (ADIGR) complementa os trabalhos públicos intensivos e é uma ferramenta visando a graduação dos beneficiários, isto é, alcance da sua suficiência alimentar e acumulação de activos que lhes possibilitam o auto-sustento a longo prazo (através do emprego e auto-emprego), para que deixem de ser atendidos pelo PASP.
Adicionalmente, e no quadro da filosofia do PASP, o INAS tem, com apoio de parceiros, vindo a reflectir sobre a possibilidade de implementação de outro tipo de intervenções visando a graduação de beneficiários. Neste quadro, em 2019 foi iniciada, a título piloto, a implementação do ora designado “PASP Assistentes, em parceria com o Programa MUVA. A tabela abaixo ilustra as 3 iniciativas no âmbito do ADIGR e PASP “Assistentes”.
Descrição das Iniciativas
Produção e Comercialização de Hortícolas - Distrito da Moamba
O INAS, IP com a colaboração do Governo do Distrito da Moamba tem vindo, desde Setembro de 2019, implementar de uma iniciativa de geração de rendimentos para os beneficiários do PASP naquele Distrito. A iniciativa é a título piloto e consiste no apoio a um grupo de 24 beneficiárias directas do PASP (os beneficiários indirectos são 120 indivíduos) para a produção e comercialização de hortícolas (tomate e pimento verde, amarelo e vermelho).
O grupo acima faz parte da Associação Wona Wansati, criada em 2012 e situada no Bairro Cimento, na Vila-Sede do distrito da Moamba; é composta por 24 membros (todas mulheres).
No âmbito desta iniciativa, foram realizadas as seguintes actividades:
Em curso a produção e comercialização de pimento no distrito da Moamba, após cerca de 4 meses de interrupção devido à avaria no sistema de irrigação do Regadio do Bloco 1;
Elaborados Termos de Referência (TdR) para facilitação do processo de criação de um grupo de poupança e crédito rotativo no seio dos beneficiários do ADIGR no distrito da Moamba;
Elaborados para a realização de sessões de Educação Financeira no Distrito da Moamba (devido à Covid-19, aguarda-se melhor oportunidade para realização da capacitação);
Elaborados planos de actividades e orçamento para realização de diagnósticos participativos pelas delegações de Moatize, Nampula, Bárue, Chimoio e Machanga, para implementação do ADIGR nas zonas rurais, para um total de 500 beneficiários;
Em curso a elaboração do plano de actividades para realização de diagnósticos participativos pelas delegações de Quelimane e Beira, (componente de formação profissional, em parceria com o IFPELAC) para um total de 200 beneficiários;
Elaborado o esboço do acordo de parceria tripartido (INAS, IFPELAC e INEP) para formação técnico-profissional e acompanhamento técnico dos beneficiários do ADIGR;
Aquando da realização do diagnóstico participativo, a opção pelo Regadio da Moamba deveu-se essencialmente a facilidade de acesso à água para irrigação, quando comparado com outros locais. Entretanto, durante a implementação da iniciativa, tem ocorrido algumas situações climatéricas adversas fora do controlo do INAS, IP (vaga de calor intenso, défice de chuva, rotura da conduta de água devido ao excesso de chuva na segunda semana de Dezembro) e o consequente baixo caudal do Rio Incomati.
PASP Assistentes – Cidade de Maputo
O PASP Assistentes visa: i) oferecer aos jovens uma formação que lhes permita ganhar uma experiência profissional, que facilite a sua integração no mercado de trabalho e/ou realizar actividades laborais remuneradas e mudar positivamente a sua situação sócioeconómica (graduar do programa e da pobreza); e ii) dotar os jovens de competências de empregabilidade e despertar o poder inter e intrapessoal, através da mentoria (comunicação, voz, controlo e tomada de decisão) para poderem lutar pelo seu futuro, inclusive para ter um emprego e/ou continuar com os estudos.
Esta iniciativa, em implementação em 5 escolas da Cidade de Maputo desde meados de 2019, consistiu na introdução, no ensino primário público, da figura de Assistente de turma, por forma a auxiliar o professor no processo de ensino e aprendizagem.
No âmbito desta iniciativa, foram realizadas as seguintes actividades no 1° trimestre de 2020:
- Realizada a reciclagem dos assistentes para o ano lectivo 2020;
- Realizado o acompanhamento contínuo dos assistentes de turma nas escolas por uma equipa do INAS, IP e Programa MUVA;
- Elaborado o quadro de indicadores de processo do "PASP Assistentes“, em parceria com o Programa MUVA.
Formação Profissional – Cidade de Maputo
Em 2019, o INAS,IP em parceria com o Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo (IFPELAC), dedicou-se à realização de actividades preparatórias para a implementação desta componente na Cidade de Maputo, a título piloto. Esta componente consistirá na facilitação do acesso a oportunidades de formação profissional aos beneficiários directos e indirectos (jovens) do PASP, aumentando assim a sua empregabilidade.
Para tal, prevê-se que o acompanhamento pós-formação seja realizado pelo Instituto Nacional de Emprego (INEP).
No âmbito desta iniciativa, foram realizadas as seguintes actividades no 1° trimestre de 2020:
- Elaborado o plano de actividades e orçamento, para implementação da iniciativa-piloto do ADIGR, abrangendo 50 beneficiários na Cidade de Maputo;
- Em curso a elaboração do plano de actividades e orçamento para realização de diagnósticos participativos pelas Delegações de Quelimane e Beira, visando a concepção e implementação do ADIGR (componente de formação profissional, em parceria com o IFPELAC) para um total de 200 beneficiários;
- Realizado um encontro técnico com o IFPELAC, no qual foi abordado o interesse do INAS,IP em actualizar o Memorando de Entendimento (MdE) assinado em 2008 com o então Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.
Do encontro ficou acordado que o MdE deve ser tripartido (INAS.IP, IFPELAC e INEP), pois o INEP é a instituição responsável pela distribuição de kits e acompanhamento técnico pós-formação de beneficiários. Assim, serão iniciados contactos com o INEP no sentido de envolver esta instituição como signatária do MdE.
Desafios e Perspectivas âmbito do ADIGIR
As perspectivas no quadro da intervenção são:
a. Apoiar a finalização do Regulamento Interno da associação de beneficiárias da Moamba;
b. Capacitar as beneficiárias da Moamba em matéria de educação financeira, e saúde e segurança ocupacional;
c. Facilitar a criação de um grupo de poupança e crédito rotativo no seio das beneficiárias da Moamba.
d. Alocar fundos às delegações de Chimoio, Tete, Caia, Machanga, Moatize, Quelimane, Nampula, para a realização de DRPs visando a identificação e desenho de iniciativas no âmbito do ADIGR;
e. Apoiar as referidas delegações na elaboração de planos de negócios dessas iniciativas;
f. Seleccionar e financiar as melhores propostas de projectos de ADIGR entre as referidas Delegações, com prioridade para iniciativas produtivas em curso no PASP;
g. Alocar fundos à Delegação da Cidade de Maputo, para implementação do plano anual de actividades no âmbito do ADIGR, i) identificação de cursos profissionais; ii) o levantamento de base para apuramento da situação socioeconómica actual dos beneficiários; e iii) a organização e realização das formações pelo IFPELAC;
h. Alocar fundos às Delegações da Beira e Quelimane, para realização de Diagnostico Rural Participativo (DRPs) visando a identificação e desenho de iniciativas no âmbito do ADIGR (componente de formação profissional). Após essa etapa, seguir-se-á o financiamento das iniciativas dessas Delegações.
2.6 Actividades Desenvolvidas no âmbito a Resposta ao COVID-19
No âmbito a resposta ao COVID-19, foram desenvolvidas seguintes actividades:
- Elaborado o Plano de intervenção para assistência dos 990.000 AFs em situação de pobreza e vulnerabilidade, nas zonas com maior impacto do COVID19;
- Em curso o processo de divulgação de cuidados a ter no âmbito de prevenção do COVID-19 nos diversos órgãos de informação, de acordo com planificado;
- Adquirido e distribuído diverso material de higiene e de protecção para funcionários a nível das Unidades Sociais, Delegações e para os beneficiários;
- Procedeu-se a reunificação familiar de 201 beneficiários (105M e 96F);
- A nível central e delegações foram higienizados 2889 itens, sendo 2539 nas Delegações e 350 no órgão central;
- Inscritos 50.876 Af’s em Cabo Delgado para o PASD-PE- COVID-19.
- Inscritos 174.095 novos Af’s para o PASD-PE-COVID-19 na Província de Nampula (Monapo), Cidade de Tete, Mocuba, Gurue, Manhiça, Maputo Cidade e Matola.
Acções Realizadas
· Realizadas 380 sessões de sensibilização sobre a pandemia e distribuído material de higiene, nas famílias de acolhimento e da população de rua.
· Distribuição de desinfectantes em todos os postos de pagamento.
· Realizadas transferências monetárias a 445,528 (152,247M e 293,281F) AF beneficiários do PSSB.
· Realizadas Transferências monetárias a 15.229 (4,334M e 10,895F) AF do PASD-PE em Chókwè.
· Aquisição e distribuição do material de Protecção para os funcionários, permanentes e beneficiários (460L de álcool, 850 Luvas, 705,224 máscaras, 300 viseiras, 12000 unidades de sabão, 400 baldes com torneira e 300 caixas de javel).
· Produzidos 20.000 panfletos e 2.000 Cartazes para disseminação das mensagens de prevenção contra a pandemia do COVID-19;
· Garantidas medidas de higienização das mãos e desinfecção dos sapatos na entrada e saída das Delegações e nas Unidades Sociais.
· Distribuição de 7356 Kits nutricionais (leite artificial e papas enriquecidas) a Crianças em situação de desnutrição crónica.
· Distribuição de 5415 Cabaz alimentar a Utentes dos Centros abertos e Centros de Apoio a Velhice.
· Interrupção de actividades nos Centros abertos.
· Realização de parcerias locais para produção de 20.302 máscaras para funcionários, permanentes e beneficiários nas Delegações de Montepuez, Nacala e Inhambane.
· Distribuição de máscaras aos beneficiários do PSSB na Delegação de Chimoio;
· Distribuição de kits de protecção com apoio de parceiros para 13.073 AFS na Delegação da Maxixe (mascaras, javel, sabão,) e baldes com torneiras.
· Nos Infantários foram canceladas visitas e interdita a entrada de viaturas no recinto, incluindo dos próprios funcionários.
· Capacitadas em matéria de prevenção do COVID-19 a 250 cuidadoras de utentes a nível das Unidades Sociais em todas as Delegações.
· Criado espaço de isolamento dos utentes com sintomas do COVID-19 a nível das Unidades Sociais nas 27 Delegações que possuem esses serviços.
· Identificados e importados ao SIB 32.491 AF para inscrição e assistência no PASD-PE em Cabo Delgado.
